Menu

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE RIO GRANDE - FISCAL AUXILIAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - ESPECÍFICOS

PREFEITURA DE RIO GRANDE - FISCAL AUXILIAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - ESPECÍFICOS

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos previstos na parte de conhecimentos específicos para o cargo de Fiscal Auxiliar de Tributos Municipais da Prefeitura de Rio Grande

Conteúdo Programático:

1. Noções Gerais de Normas Constitucionais: Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Garantias, Direitos e Garantias Fundamentais. Os Municípios. Administração Pública.

2 Aspectos e normas gerais sobre Sistema Tributário Nacional. Os tributos, em especial os de competência municipal. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. Obrigação tributária. Crédito Tributário.

3. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios adotados na Administração Pública. Limites na atuação do Estado frente às atividades particulares. Poderes administrativos. O Poder de Polícia. Normas relativas ao Poder Executivo. A competência dos Poderes Executivo e Legislativo em iniciativa de leis. O Processo Legislativo. Normas específicas da atuação do Fiscal de Tributos.

4. Sistema Tributário Nacional: Competência tributária: atribuições e limitações. Tributos: espécies. Impostos federais, estaduais e municipais. Contribuições sociais. Taxas. Contribuição de melhoria. Normas de Direito Tributário: Legislação tributária; vigência e aplicação da legislação tributária; Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: conceito e espécies. Obrigação tributária principal e acessória. Natureza jurídica. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Responsabilidade Tributária. Solidariedade e capacidade tributária. Crédito tributário: conceito, constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Isenção, imunidade e não incidência. Prescrição e decadência. Administração Tributária. Execução Fiscal. Código Tributário do Município de Rio Grande. Lei Orgânica do Município de Rio Grande: Dos Tributos Municipais. Do Sistema Tributário (art. 101/105)

A maior parte das aulas já está gravada e disponível para acesso imediato!

As aulas sobre o Código Tributário de Rio Grande serão gravadas no mês de janeiro/2021.

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

O acesso às videoaulas e apostilas em pdf é liberado pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo pagseguro.

O curso é 100% online, não são enviados materiais pelo correio.

O prazo do pagseguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.

Não é possível fazer o download das videoaulas. É necessário estar online para assistir.

Não é possível o rateio ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.

Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir as aulas quantas vezes desejar (confira o período de acesso no canto superior à direita).

As dúvidas sobre as aulas poderão ser esclarecidas pelo e-mail de cada professor.

Dúvidas gerais sobre o curso/site pelo e-mail [email protected]

Aula Demonstrativa


  • GUSTAVO FREGAPANI
    GUSTAVO FREGAPANI - Professor
    Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de 15 anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.

Comprar o pacote completo e economizar R$ 41,00

Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE RIO GRANDE - FISCAL AUXILIAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - ESPECÍFICOS
  • Aulas:  86 aulas
  • Disponibilidade:  150 dias

Investimento

Valor: R$ 199,00
COMPRAR

Mais Cursos