Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação, conteúdo comum a todos os cargos no concurso da Prefeitura de Maquiné/RS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. Lei Orgânica do Município
b. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 654/2005.
c. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS
a. Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis!
b. Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 15 de maio
c. Constituição Federal - Aulas já estão disponíveis!
d. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aulas já estão disponíveis!
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