Neste curso por videoaulas serão estudadas os conteúdos de legislação comuns a todos os cargos no concurso da Prefeitura de Restinga Sêca (exceto professor)
Conteúdos estudados no curso:
Constituição Federal 1988, com as alterações das Emendas Constitucionais. Título I – Dos Princípios Fundamentais – art 1º ao 4º; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – art 5º ao 17; Título III – Da Organização do Estado. Da Organização Político-Administrativa – art. 18 ao 31; Da Administração Pública – art. 37 ao 41. Título VI – Da Tributação e do Orçamento – art. 145 ao 167; Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira – art. 170 ao 192 e Título VIII – Da Ordem Social – art. 193 ao 232. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011); Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010). Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha; Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca; Lei Complementar nº 01/2007 - dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Restinga Sêca e dá outras providências; Lei Complementar n°13/2018 – Código Tributário Municipal e alterações; Lei Municipal nº 2351/2007 – regime próprio de previdência do Município de Restinga Sêca, e alterações.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS
Constituição Federal - Aulas serão disponibilizadas no mês de abril
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Aulas já estão disponíveis
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul - Aulas já estão disponíveis
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Aulas já estão disponíveis
Lei Maria da Penha - Aulas já estão disponíveis
Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 5 de maio
Lei Complementar nº 01/2007 - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 10 de maio
Lei Complementar n°13/2018 – Código Tributário - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 15 de maio
Lei Municipal nº 2351/2007 – regime próprio de previdência - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 20 de maio
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