Neste curso por videoaulas serão estudadas os conteúdos previstos na disciplina de Legislação para todos os cargos (exceto professores) no concurso da Prefeitura de Cidreira!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Lei Orgânica do Município.
2. Plano de Cargos e Carreira do Município.
3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
4. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
5. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
6. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
7. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
8. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
9. Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
10. Decreto Estadual nº 48.598/2011 - Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS
1. Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis!
2. Plano de Cargos e Carreira do Município - 5 de maio
3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município - 30 de abril
Itens 4 a 10 (Legislação Estadual e Federal) - Aulas já estão gravadas e disponíveis!
Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.