Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação, conteúdo comum a todos os cargos de Nível Médio e Superior no concurso da UFPR
CONTEÚDOS ESTUDADOS NO CURSO
1. Lei n.º 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e dá outras providências.
2. Lei n.º 9.784, de 29/01/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
3. Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado (Capítulo VII – Da Administração Pública); Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação).
4. Código Civil: Título I – Das pessoas naturais. Título II – Das pessoas jurídicas. Título IX – Da responsabilidade Civil.
5. Código Penal: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública.
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