Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de Direito Constitucional e Administrativo previstos para os cargos de Nível Médio e Superior no edital de concurso para a Prefeitura de Lages/SC
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III).
- Administração Pública: Princípios.
- Lei Federal que regula o acesso à informações de órgãos públicos - Lei 12.527/2011;
- Lei da Improbidade Administrativa - Lei Federal 8.429/1992.
- Lei Orgânica do Município de Lages.
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages.
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