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GUARDA MUNICIPAL - SAPUCAIA DO SUL - LEGISLAÇÃO + CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Neste curso por videoaulas serão estudados todos os conteúdos nas disciplinas de Legislação e Conhecimentos Específicos previstos no edital de concurso da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LEGISLAÇÃO

1. Lei Orgânica do Município.

2. Lei 2028/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul.

3. Lei Municipal n° 2669/2004 – Altera a Estrutura Administrativa da Guarda Municipal.

4. Decreto Municipal n° 3116/2005 - Aprova o Estatuto da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul.

5. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

6. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa e alterações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direitos Humanos e Cidadania

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto do Idoso.

Lei Maria da Penha.

Direito Penal: crime, contravenção penal, licitude e culpabilidade, espécies de crime: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra os costumes, dos crimes contra a saúde pública, dos crimes contra a administração pública.

Lei Federal n.º 13.869/2019 Abuso de Autoridade.

Sistema Nacional de Armas.

Lei antidrogas.

Direitos do consumidor.

Lei n.º 9.503/1994 Institui o Código de Trânsito Brasileiro

Lei Federal n.º 13.022/2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Gestão integrada de fiscalização e segurança urbana.

Lei Federal n° 9.605/1998 – Lei sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

LEGISLAÇÃO

1. Lei Orgânica do Município - Aulas serão gravadas no dia 6 de setembro

2. Lei 2028/1997 - Estatuto dos Servidores - Aulas serão gravadas no dia 20 de setembro

3. Lei Municipal n° 2669/2004 – Altera a Estrutura Administrativa da Guarda Municipal - Aulas serão gravadas no dia 11 de outubro

4. Decreto Municipal n° 3116/2005 - Aprova o Estatuto da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul - Aulas serão gravadas no dia 15 de outubro

Demais conteúdos de legislação - Aulas já estão gravadas e disponíveis!

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Primeiras aulas já disponíveis. Demais aulas serão gravadas e disponibilizadas nos meses de setembro e início de outubro.

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
- Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.

PROF. FELIPE MALLMANN - Direito Penal e Processual Penal
O professor Felipe Mallmann trabalha com as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. É advogado e professor universitário.

PROF. GUILHERME FREGAPANI - Segurança Pública e Trânsito
O professor Guilherme leciona as disciplinas de legislação de trânsito e segurança pública. Graduado em Direito pela PUCRS, pós-graduado em Direito Penal pela faculdade IDC. Servidor Público há mais de 15 anos, passou em concursos de diversos órgãos públicos federais e estaduais. É Oficial da Brigada Militar, atualmente no posto de Capitão.

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Curso: GUARDA MUNICIPAL - SAPUCAIA DO SUL - LEGISLAÇÃO + CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Vídeos já disponíveis no curso: 279
Período de Acesso: 150 dias

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Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
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As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.