PGF Concursos

Neste curso por videoaulas são estudados conteúdos de Direito e Legislação habitualmente cobrados em concursos para Guardas Municipais

Conteúdos estudados no curso:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Artigos 1º a 144 da Constituição Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito, Objeto, Fontes

- Princípios do Direito Administrativo

- Administração Pública e Organização Administrativa

- Poderes da Administração

- Atos Administrativos

- Controle da Administração Pública

- Responsabilidade Civil do Estado

DIREITO PENAL

- PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL - Artigos 1º a 121

- CRIMES CONTRA A VIDA

- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEGISLAÇÃO EM GERAL:

- Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei n.º 13.022/2014

- Sistema Único de Segurança Pública - Lei n.º 13.675/2018

- Lei Maria da Penha

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto do Idoso

- Estatuto do Desarmamento - Lei n.º 10.826/2003

- Lei de Improbidade Administrativa - Lei n.º 8.429/92

- Lei de Acesso à Informação

- Lei de Abuso de Autoridade - Lei n.º 13.869/2019

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Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.