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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

FUNDATEC - LEGISLAÇÃO

FUNDATEC - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos habitualmente exigidos na Disciplina de Legislação nos concursos realizados pela banca FUNDATEC.

 

Observação: Este curso não abrange leis municipais, pois é um curso genérico para todos os municípios que realizam concursos com a banca Fundatec.

 

CONTEÚDOS ESTUDADOS NO CURSO:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 

a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°).

b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17).

c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43).

d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135).

e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).

f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232)

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (RS) - Principais artigos

- Decreto Estadual nº 48.598/2011

- Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha

- Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011)

-  Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

- Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

 

Detalhes

  • Curso:  FUNDATEC - LEGISLAÇÃO
  • Vídeos já disponíveis no curso:  131
  • Período de Acesso: 180 dias

Investimento

Valor: R$ 250,00

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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

  • O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
  • O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
  • O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
  • Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
  • Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
  • Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
  • As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.

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