Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos habitualmente exigidos na Disciplina de Legislação nos concursos realizados pela banca FUNDATEC.
Observação: Este curso não abrange leis municipais, pois é um curso genérico para todos os municípios que realizam concursos com a banca Fundatec.
CONTEÚDOS ESTUDADOS NO CURSO:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°).
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17).
c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43).
d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135).
e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (RS) - Principais artigos
- Decreto Estadual nº 48.598/2011
- Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha
- Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011)
- Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
- Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
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