Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de Direitos Humanos para o concurso da Polícia Civil/RS para os cargos de Inspetor e Escrivão.
PROGRAMA:
- Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia.
- Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
- Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Diretrizes Nacionais de - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
- Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul).
- Estatutos da Igualdade Racial.
Análise do Edital
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