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GUARDA MUNICIPAL - SAPUCAIA DO SUL - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação do concurso da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Lei Orgânica do Município.

2. Lei 2028/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul.

3. Lei Municipal n° 2669/2004 – Altera a Estrutura Administrativa da Guarda Municipal.

4. Decreto Municipal n° 3116/2005 - Aprova o Estatuto da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul.

5. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

6. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa e alterações posteriores.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

1. Lei Orgânica do Município - Aulas serão gravadas no dia 6 de setembro

2. Lei 2028/1997 - Estatuto dos Servidores - Aulas serão gravadas no dia 20 de setembro

3. Lei Municipal n° 2669/2004 – Altera a Estrutura Administrativa da Guarda Municipal - Aulas serão gravadas no dia 30 de novembro

4. Decreto Municipal n° 3116/2005 - Aprova o Estatuto da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul - Aulas serão gravadas no dia 30 de novembro

Demais conteúdos - Aulas já estão gravadas e disponíveis!

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
- Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.

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Curso: GUARDA MUNICIPAL - SAPUCAIA DO SUL - LEGISLAÇÃO
Vídeos já disponíveis no curso: 114
Período de Acesso: Até o dia 20/12/2023

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Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
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Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.