INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de Direito Penal e Processual Penal para o concurso da Polícia Civil/RS para os cargos de Inspetor e Escrivão.

Este curso foi elaborado com base no edital de 2018. Se o próximo edital contiver novos conteúdos, eles serão adicionados ao curso, sem nenhum custo adicional para os alunos.

PROGRAMA:

DIREITO PENAL

PROGRAMA:

Parte Geral: Princípios. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Conflito aparente de normas. Classificações do crime. Ação e omissão. Sujeito ativo e passivo. Bem jurídico. Crime consumado, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível. Conceito de crime e seus elementos. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Teoria da imputação objetiva. Relação de causalidade. Erro de tipo e de proibição. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Medida de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Parte Especial: Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra o sentimento religioso e respeito aos mortos, contra a dignidade sexual, contra a família,

contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a administração pública. Leis Especiais e suas atualizações: Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9.503/97). Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Contravenções penais (Dec. nº 3.688/41). Crime organizado (Lei nº 12.850/13) Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). Crimes cibernéticos (Lei nº 12.737/12).

Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) Crimes Raciais e por preconceito (Lei nº 7.716/89). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Estatuto do torcedor (Lei nº 10.671/03). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/12). Licitações (Lei nº 8.666/93). Ordem tributária e relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Terrorismo (Lei nº 13.260/16). Tortura (Lei nº 9.455/97). Transplante de órgãos (Lei nº 9.434/97). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/03).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROGRAMA:

- Princípios gerais do Direito. Princípios processuais penais.

- Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

- Sistemas processuais penais.

- Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Lei processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação.

- Fontes do direito processual penal.

- Acesso à justiça penal.

- Investigação criminal policial (inquérito policial e verificação preliminar de informação).

- Identificação criminal.

- Sujeitos da persecução penal.

- Teoria geral do processo penal.

- Ação penal. Ação civil ex delicto. Ação de execução ex delicto. Jurisdição. Competência.

- Questões e processos incidentes. Medidas cautelares patrimoniais. Comunicação dos atos processuais. Prisão cautelar (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária), medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória. Teoria geral da prova penal. Prova penal típica e atípica. Processo penal. Teoria geral dos

procedimentos. Procedimentos em espécie. Sentença penal e demais atos judiciais. Coisa julgada.

Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Correição parcial.

Reclamação. Ações de impugnação (mandado de segurança, habeas corpus e revisão criminal). Relações internacionais com autoridade estrangeira.

Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984.).

Da graça, do indulto e da anistia.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

O acesso às videoaulas e apostilas em pdf é liberado pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo pagseguro.

O curso é 100% online, não são enviados materiais pelo correio.

O prazo do pagseguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.

Não é possível fazer o download das videoaulas. É necessário estar online para assistir.

Não é possível o rateio ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.

Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir as aulas quantas vezes desejar (confira o período de acesso no canto superior à direita).

As dúvidas sobre as aulas poderão ser esclarecidas pelo e-mail de cada professor.

Dúvidas gerais sobre o curso/site pelo e-mail pgfconcursos@gmail.com