INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de Direito Penal e Processual Penal para o concurso da Polícia Civil/RS para os cargos de Inspetor e Escrivão.

DIREITO PENAL

Parte Geral: Princípios do Direito Penal. Analogia. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Conflito aparente de normas penais. Conceito de crime e seus elementos. Classificações do crime. Ação e omissão. Sujeito ativo e sujeito passivo. Bem jurídico. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena: espécies e aplicação. Medida de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Parte Especial: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Leis Especiais e suas atualizações: Lei nº 13.869/2019 – Abuso de autoridade. Lei nº 12.850/2013 – Organização criminosa. Lei nº 8.072/1990 – Crimes hediondos. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei nº 7.716/1989 – Crimes de racismo e preconceito. Lei nº 12.737/2012 – Crimes cibernéticos. Lei nº 9.605/1998 – Crimes ambientais. Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de capitais. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 12.288/2010– Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 9.455/1997 – Tortura. Lei nº 13.260/2016 – Terrorismo. Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel. Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Lei nº 13.344/2016 – Tráfico de pessoas. Lei nº 9.434/1997 – Transplante de órgãos. Lei nº 9.807/1999– Programa de Proteção à Testemunha. Lei nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte. Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor. Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções penais. Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a economia popular. Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária e relações de consumo. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais. Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios processuais penais. Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Sistemas processuais penais. Fontes do Direito Processual Penal. Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Lei processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação. Acesso à justiça penal. Teoria geral do processo penal. Jurisdição. Competência. Imunidades processuais. Sujeitos da persecução penal. Ação penal. Ação civil ex delicto. Ação de execução ex delicto. Questões e processos incidentes. Funções de Polícia Administrativa, Polícia Judiciária e Polícia Investigativa. Investigação criminal policial (inquérito policial, termo circunstanciado e verificação preliminar/de procedência de informação). Procedimentos investigativos, indiciamento, arquivamento, garantias do investigado. Possibilidade de afastamento de servidor público em razão de indiciamento. Notitia criminis, delatio criminis e notitia criminis inqualificada. Conclusão e prazos do inquérito policial. Investigação criminal por outras partes (Ministério Público, vítima, Comissões Parlamentares de Inquérito). Controle externo da atividade policial (Ministério Público). Lei nº 12.830/2013 Investigação pelo Delegado de Polícia. Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal. Lei nº 12.654/2012 – Identificação do perfil genético. Interrogatório do investigado e do acusado. Confissão. Qualificação e oitiva do ofendido. Testemunhas. Diligências investigativas referentes ao local de crime. Reconhecimento de pessoas e coisas. Reconstituição de fato delituoso. Acesso aos dados cadastrais de vítimas e suspeitos. Requisição de informações referentes a dados advindos de estações rádio base (ERBs). Acareação. Prova documental. Indícios. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Busca e apreensão. Interceptação telefônica: conceito, provas ilícitas e disposições legais (Lei nº 9.296/1996). Captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. Gravações clandestinas. Efeitos. Cadeia de custódia e cadeia de custódia virtual. Prova penal. Prova ilícita. Afastamento de sigilo bancário, financeiro, fiscal e bursátil. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Infiltração virtual. Medidas cautelares de natureza pessoal. Prisão cautelar (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária). Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Uso de algemas. Medidas cautelares patrimoniais. Medidas assecuratórias. Utilização de bens sujeitos a medidas assecuratórias pelos órgãos de segurança pública. Restituição de coisas apreendidas. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos. Comunicação dos atos processuais. Sentença penal e demais atos judiciais. Coisa julgada. Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Correição parcial. Reclamação. Ações de impugnação (mandado de segurança, habeas corpus e revisão criminal). Da graça, do indulto e da anistia. Acordo de não persecução penal. Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de contravenções penais. Lei nº 7.210/1984 – Lei de execuções penais. Lei nº 7.716/1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.  Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais.  Lei nº 12.737/2012 – Crimes Informáticos. . Lei nº 14.344/2022 – Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Lei Complementar nº 105/2001 – Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Jurisprudência e súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS:

 Primeiras aulas já estão disponíveis! Demais aulas serão gravadas e adicionadas ao curso nos meses de novembro e dezembro