Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação, comum a todos os cargos (exceto professores e supervisor escolar) no concurso da Prefeitura de Mostardas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
b. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 4.333/2021.
c. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
- Lei Orgânica - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 10 de junho
- Regime Jurídico dos Servidores - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 18 de junho
- Constituição Federal - Aulas já estão disponíveis!
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aulas já estão disponíveis!
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