INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação, conteúdo comum a todos os cargos no edital de concurso público da Prefeitura de Venâncio Aires 

PROGRAMA:

1. Lei Orgânica do Município.

2. Plano de Cargos e Carreira do Município.

3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

4. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).

5. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

6. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

7. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

8. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

9. Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.

10. Decreto Estadual nº 48.598/2011 - Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

1. Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis!

2. Plano de Cargos e Carreira do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 20 de abril

3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 5 de abril

Demais conteúdos (itens 4 a 10) - Aulas já estão disponíveis