Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação, conteúdo comum a todos os cargos no concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. Lei Orgânica do Município
b. Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete.
c. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Complementar nº 018/2005
d. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
e. Lei de Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992.
f. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal nº 13.709/2018.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
a. Lei Orgânica do Município - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 10 de maio
b. Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 25 de maio
c. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Complementar nº 018/2005 - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 20 de maio
d. Constituição Federal - Aulas já estão disponíveis!
e. Lei de Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 - Aulas já estão disponíveis!
f. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal nº 13.709/2018 - Aulas já estão disponíveis!
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