Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação (comum a todos os cargos) no concurso da Prefeitura de São Luiz Gonzaga/RS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
b. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 2.334/1990.
c. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
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