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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

UFPEL - LEGISLAÇÃO

UFPEL - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas será estudado o conteúdo de legislação comum a todos os cargos no concurso da UFPEL

 

Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas em pdf com a legislação atualizada e exercícios ao final de cada conteúdo.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5 a 17); Da Administração pública (arts. 37 e 38); Dos servidores Públicos (arts. 39 a 41).

b. Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

c. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

d. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

e. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública: (arts. 312 a 337-A).

f. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

g. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.

h. Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

i. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

j. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

 

 

  • GUSTAVO FREGAPANI
    GUSTAVO FREGAPANI - Professor
    - Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.
  • PROF. BEN HUR BOTELHO
    PROF. BEN HUR BOTELHO - Direito Constitucional, Direitos Humanos e Legislação
    Advogado e Docente. Mestre em Direito. Especialista em Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário e Docência do Ensino Superior.

Detalhes

  • Curso:  UFPEL - LEGISLAÇÃO
  • Vídeos já disponíveis no curso:  62
  • Período de Acesso: Até o dia 15/07/2024

Investimento

Valor: R$ 250,00

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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

  • O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
  • O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
  • O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
  • Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
  • Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
  • Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
  • As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.

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