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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

LEGISLAÇÃO PARA INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

LEGISLAÇÃO PARA INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

Neste curso são disponibilizados conteúdos de legislação habitualmente cobrados em concursos para Institutos Federais de Educação e Universidades Federais.

 

Conteúdo Programático:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 1º a 135

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:
 

- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras providências.

- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 

- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal.

- Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, e dá outras providências.

-  Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

- Lei nº 13.146/2015 e alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

-  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

Detalhes

  • Curso:  LEGISLAÇÃO PARA INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
  • Vídeos já disponíveis no curso:  139
  • Período de Acesso: 180 dias

Investimento

Valor: R$ 250,00

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  • O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
  • O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
  • O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
  • Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
  • Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
  • Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
  • As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.

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