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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

LEGISLAÇÃO PARA INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

LEGISLAÇÃO PARA INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

Neste curso são disponibilizados conteúdos de legislação habitualmente cobrados em concursos para Institutos Federais de Educação

 

Conteúdo Programático:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I - Princípios Fundamentais; Título II - dos
Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Da Organização do Estado (artigos 1º a 43); Título VIII,
Capítulo III, Seção I – Da Educação (artigos 205 a 214); Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação
(artigos 218 a 219-B). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:
 

- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras providências.

- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 


- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal.


- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 


- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal.

- Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, e dá outras providências.

- Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Detalhes

  • Curso:  LEGISLAÇÃO PARA INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
  • Aulas:  43 aulas
  • Disponibilidade:  1 ano

Investimento

Valor: R$ 199,00
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