PGF Concursos

PREFEITURA DE IVOTI - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação, comuns a todos os cargos no concurso da Prefeitura de Ivoti

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Constituição Federal - Principais artigos

- Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.

- Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações

- Lei Orgânica do Município.

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos – Lei nº 2.372/2008.

- Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal - Lei Municipal nº 3.228/2019.

- Plano de Carreira dos Servidores – Lei nº 2.373/2008.

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – Lei nº 2.374/2008.

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

Constituição Federal - Principais artigos - Aulas já estão disponíveis!

- Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações - Aulas já estão disponíveis!

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações - Aulas já estão disponíveis!

- Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações - Aulas já estão disponíveis!

- Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis!

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos – Lei nº 2.372/2008 - Aulas serão disponibilizadas no dia 25 de abril

- Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal - Lei Municipal nº 3.228/2019 - Aulas serão disponibilizadas no dia 5 de maio

- Plano de Carreira dos Servidores – Lei nº 2.373/2008 - Aulas serão disponibilizadas no dia 15 de maio

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – Lei nº 2.374/2008 - Aulas serão disponibilizadas no dia 25 de maio

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
- Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.

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Curso: PREFEITURA DE IVOTI - LEGISLAÇÃO
Vídeos já disponíveis no curso: 110
Período de Acesso: Até o dia 15/06/2024

O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.