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POLÍCIA CIVIL - RS - LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA E INSTITUCIONAL

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de Legislação Estatutária e Institucional para o concurso da Polícia Civil/RS para os cargos de Inspetor e Escrivão.

PROGRAMA DO CURSO:

- Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (provimento e vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, deveres, proibições e responsabilidades);

- Lei nº 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil).

- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS:

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Análise do Edital

Aula Demonstrativa

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
- Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.

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Curso: POLÍCIA CIVIL - RS - LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA E INSTITUCIONAL
Vídeos já disponíveis no curso: 25
Período de Acesso: Até o dia 31/01/2026

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Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.