INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudadas a lei orgânica, o Regime Jurídico dos Servidores, a Lei 5.066/2006 e a Lei n.º 2.621/1990  do município de Santana do Livramento

1. Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento 

2. Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações. (Regime Jurídico dos Servidores)

3.   Lei nº 5.066/2006 e alterações. Dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

4. Lei Municipal nº 2.621/1990 e alterações. Estabelece o Plano de Carreira do DAE e dá outras providências

Além das videoaulas, é disponibilizada apostila em pdf e um simulado com mais de 50 questões

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

Lei Orgânica - Aulas já estão disponíveis

Regime Jurídico dos Servidores - Aulas já estão disponíveis

Lei 5.066/2006 - Aulas serão disponibilizadas no dia 11 de setembro

Lei 2.621/1990 - Aulas serão disponibilizadas no dia 5 de outubro