INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados artigos da Constituição Estadual, a lei de acesso à informação e o decreto estadual de acesso à informação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2.1. Título II – Da Organização e Poderes:

2.1.1. Capítulo III – Do Poder Executivo;

2.1.2. Capítulo IV – Do Poder Judiciário:

2.1.2.1. Seção V – Do Tribunal de Justiça Militar e dos Conselhos de Justiça Militar.

2.3. Título III – Da Organização do Estado:

2.3.1. Capítulo I – Da Administração Pública:

2.3.1.1. Seção I – Disposições Gerais;

2.3.2. Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado:

2.3.2.1. Seção I – Dos Servidores Públicos Civis;

2.3.2.2. Seção II – Dos Servidores Públicos Militares;

2.3.3. Capítulo III – Da Segurança Pública:

2.3.3.1. Seção I – Disposições Gerais;

2.3.3.2. Seção III – Da Polícia Militar.

- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO  (Lei n.º 12.527/2011)

- DECRETO 58.052/2012