INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos nas disciplinas de Legislação e Conhecimentos Específicos para o cargo de Agente Administrativo no concurso público para a Água de Ivoti

Observação: Neste curso NÃO serão estudados os conteúdos previstos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico/Matemática e Informática.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LEGISLAÇÃO

- Lei Orgânica Municipal.

- Lei Municipal nº 2.372/2008 - Regime Jurídico do Município de Ivoti. 

- Lei Municipal 3.750/2025 - Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Autarquia Água de Ivoti e Institui respectivo quadro de cargos. 

- Lei Municipal nº 2.374/2008 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti.

- Lei Municipal nº 3.409/2021 - Institui o plano municipal de saneamento básico do município de Ivoti.

- Lei Municipal nº 2.748/2013 - Cria a autarquia de abastecimento de água e esgotamento sanitário - Água de Ivoti - como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências. 

- Decreto Municipal nº 40/2021 - Aprova o regulamento da prestação dos serviços de água e esgoto. 

- Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

- Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.

- Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atendimento ao Público e Ética no Serviço Público: princípios e técnicas de atendimento ao público. Postura e comportamento profissional. Relações interpessoais no ambiente de trabalho. Ética, responsabilidade e comprometimento do servidor público. Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público.  Comunicação e Redação Oficial: linguagem administrativa e princípios da comunicação oficial. Manual de Redação da Presidência da República (2018). Elaboração e padronização de documentos oficiais: atos administrativos, portarias, decretos, leis, ofícios, atas, relatórios, pareceres, editais e termos. Serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivamento de documentos. Gestão documental, classificação, arquivamento e ordenação de documentos. Fundamentos de arquivologia e tabelas de temporalidade documental. Administração de Materiais, Patrimônio e Logística: princípios e objetivos da administração de materiais. Tipos, classificação, inventário e controle de estoques. Processos de aquisição e suprimento: requisição, cotação e compras públicas. Fundamentos de logística, armazenagem, recebimento, conferência, conservação e distribuição de materiais. Coleta de preços, julgamento e registro de compras.  Fundamentos de Administração Financeira e Orçamentária: finanças públicas, planejamento e instrumentos de gestão governamental. Classificação da receita e da despesa pública. Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Execução orçamentária e financeira, balancetes, demonstrativos e prestação de contas.  Direito Administrativo: princípios que regem a Administração Pública. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Poderes e deveres da Administração Pública. Organização da Administração Pública direta e indireta. Fundamentos de Administração: planejamento, organização, direção e controle das organizações.  Noções de Gestão de Pessoas e Rotinas de Pessoal: Conceitos básicos de administração de recursos humanos. Registros funcionais, controle de frequência, jornada de trabalho, férias e licenças. Noções de elaboração de folha de pagamento e encargos sociais. Licitações e Contratos na Administração Pública: Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; Princípios básicos e correlatos; Modalidades; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Procedimento licitatório; Anulação, revogação e recursos administrativos; Sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021.  

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

LEGISLAÇÃO:

- Lei Municipal nº 2.372/2008 - Regime Jurídico do Município de Ivoti - Aulas já estão disponíveis!

- Lei Municipal nº 2.374/2008 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti - Aulas serão disponibilizadas no dia 20 de agosto!

- Lei Orgânica Municipal - Aulas serão disponibilizadas no dia 30 de agosto!

- Lei Municipal 3.750/2025 - Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Autarquia Água de Ivoti - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de setembro

- Lei Municipal nº 3.409/2021 - Institui o plano municipal de saneamento básico do município de Ivoti - Aulas serão disponibilizadas no dia 15 de setembro

- Lei Municipal nº 2.748/2013 - Cria a autarquia de abastecimento de água e esgotamento sanitário - Água de Ivoti -  Aulas serão disponibilizadas no dia 20 de setembro

- Decreto Municipal nº 40/2021 - Aprova o regulamento da prestação dos serviços de água e esgoto -  Aulas serão disponibilizadas no dia 30 de setembro

- Constituição Federal: Aulas já estão disponíveis!

- Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações - Aulas já estão disponíveis!

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 - Aulas já estão disponíveis!

- Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 - Aulas já estão disponíveis!

CONHECIMENTOS ESPECÍFICICOS - Primeiras aulas já estão disponíveis! As demais aulas serão gravadas e adicionadas ao curso nos meses de agosto e setembro.