Neste curso por videoaulas são disponibilizados os conteúdos habitualmente cobrados nos concursos organizados pela banca Fundatec na disciplina de Legislação
Observação: Neste curso serão estudados somente os conteúdos abaixo listados!
LEGISLAÇÃO
Constituição Federal - Artigos 1º a 144 e 193 a 232
Constituição Estadual - Rio Grande do Sul - Principais Artigos
Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011)
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
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