INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplinas de Legislação Municipal, conteúdo comum a todos os cargos no concurso do PREVIJUÍ

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

- Lei Orgânica do Município

- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico do Município- Lei nº 3.871/2001)

- Lei Municipal nº 7.773/2025 - Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores de Ijuí (PREVIJUÍ) e dispõe sobre o Plano de Custeio do RPPS do Município de Ijuí

- Lei Complementar Municipal nº 7.774/2025 - Plano de Benefícios do RPPS

- Lei Municipal n° 7.772/2025

- Lei Municipal nº 7.439/2023 -  Consolida a legislação referente ao quadro de cargos dos servidores efetivos do PREVIJUÍ

- Lei Municipal nº 7.920/2026 - Plano de Carreira do Servidor Público do PREVIJUÍ 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Lei Orgânica do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 03 de novembro

- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico do Município- Lei nº 3.871/2001) - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de novembro

- Lei Municipal nº 7.773/2025 - Reestrutura o (PREVIJUÍ) - Aulas serão disponibilizadas no dia 30 de novembro

- Lei Complementar Municipal nº 7.774/2025 - Plano de Benefícios do RPPS - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de dezembro

- Lei Municipal n° 7.772/2025 - Aulas serão disponibilizadas no dia 12 de dezembro

- Lei Municipal nº 7.439/2023 -  Aulas serão disponibilizadas no dia 5 de dezembro

- Lei Municipal nº 7.920/2026 - Aulas serão disponibilizadas no dia 5 de dezembro