INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação, conteúdo comum a todos os cargos no concurso do DEMHAB de Porto Alegre

Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas em pdf com os conteúdos atualizados e questões para praticar!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS.

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985).

- Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144); f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

- Lei Federal nº 8.429/1992 e suas atualizações – Lei de Improbidade Administrativa.

- Lei Federal nº 11.340/2006 e suas atualizações - Lei Maria da Penha.

- Lei Federal nº 8.069/1990 e suas atualizações - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

- Ética no Serviço Público: Decreto Municipal nº 21.071/2021, e suas atualizações - Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre.

- Lei Municipal n° 2.902/1965 - Fixa diretrizes para a política habitacional no município, reestrutura, sob a denominação de Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).

- Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

LEGISLAÇÃO FEDERAL - Aulas já estão disponíveis!

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS - Aulas já estão disponíveis!

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) - Aulas serão adicionadas ao curso no dia 20 de agosto

- Ética no Serviço Público: Decreto Municipal nº 21.071/2021, e suas atualizações - Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre - Aulas serão adicionadas ao curso no dia 31 de agosto

- Lei Municipal n° 2.902/1965 - Fixa diretrizes para a política habitacional no município, reestrutura, sob a denominação de Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) - Aulas serão adicionadas ao curso no dia 15 de setembro