INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos de legislação, conteúdo comum a todos os cargos no próximo concurso da Prefeitura de Montenegro!

O acesso às aulas e materiais deste curso ficará disponível até a data da prova do concurso!

Enquanto o edital do concurso não é publicado, serão estudados conteúdos habitualmente cobrados em concursos da banca Fundatec.

Assim que o edital for publicado, o curso será atualizado, sem nenhum custo adicional para os alunos!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Legislação Federal:

- Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010 e suas atualizações).

- Constituição Federal de 1988 e suas atualizações: a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); c) Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); d) Da organização dos Poderes (art. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (art. 136 ao 144); f) Da Ordem Social (art. 193 ao 232).

- Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa e suas atualizações.

- Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha. 

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto da Pessoa Idosa

Legislação Estadual:

- Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 e suas atualizações).

- Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (principais artigos)

- Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e suas atualizações. 

Legislação Municipal:

- Estatuto do Servidor do Município (Lei Municipal nº 2.635/1990 e suas atualizações).

- Lei Orgânica do Município.

- Plano de Carreira do Município (Lei Complementar nº 6.228/2015).

- Código de Posturas 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Legislação Federal - Aulas já estão disponíveis

- Legislação Estadual - Aulas já estão disponíveis

- Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis

As aulas sobre as demais leis municipais serão gravadas e disponibilizadas após a publicação do edital!