Neste curso por videoaulas serão estudadas as leis municipais de Montenegro previstas na disciplina de Legislação, conteúdo comum a todos os cargos!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Lei Orgânica do Município.
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 2.635/1990 e suas atualizações).
- Plano de Carreira do Município (Lei Complementar nº 6.228/2015).
- Código de Posturas (Lei Complementar n° 7.533/2026)
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
- Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis
- Regime Jurídico dos Servidores - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 30 de outubro
- Plano de Carreira do Município - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 5 de novembro
- Código de Posturas (Lei Complementar n° 7.533/2026) - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 20 de novembro
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