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PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - LEGISLAÇÃO - NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR

O Curso
Cursos / Módulos

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação para os cargos de Nível Médio, Técnico e Superior no concurso da Prefeitura de Santa Vitória do Palmar/RS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

a. Lei Orgânica do Município

b. Regime Jurídico dos Servidores do Município – Lei Municipal nº 2.662/1995.

c. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.

d. Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

e. Decreto Federal nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público.

f. Lei Federal nº 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

a. Lei Orgânica do Município - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 10 de abril

b. Regime Jurídico dos Servidores do Município – Lei Municipal nº 2.662/1995 - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 15 de maio

c. Constituição Federal - Aulas já estão gravadas e disponíveis!

d. Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aulas já estão gravadas e disponíveis!

e. Decreto Federal nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público - Aulas já estão gravadas e disponíveis!

f. Lei Federal nº 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Aulas já estão gravadas e disponíveis!

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Curso: PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - LEGISLAÇÃO - NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR
Vídeos já disponíveis no curso: 50
Período de Acesso: 180 dias

O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.