INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação municipal, conteúdo comum a todos os cargos de nível médio e técnico no concurso da Prefeitura de Ijuí!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Lei Orgânica do Município

- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico do Município- Lei nº 3.871/2001)

- Lei Municipal nº 7.540/2024 - Consolida a legislação referente ao quadro de cargos dos servidores efetivos da Administração Direta

- Lei Municipal nº 2.669/1991 -  Plano de Carreira do Servidor

- Lei Municipal nº 4.110/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ijuí

- Lei Municipal nº 7.773/2025 - Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores de Ijuí (PREVIJUÍ) e dispõe sobre o Plano de Custeio do RPPS do Município de Ijuí

- Lei Complementar Municipal nº 7.774/2025 - Plano de Benefícios do RPPS

- Lei Municipal n° 7.772/2025

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Lei Orgânica do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 03 de novembro

- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico do Município- Lei nº 3.871/2001) - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de novembro

- Lei Municipal nº 7.540/2024 - Consolida a legislação referente ao quadro de cargos dos servidores efetivos da Administração Direta - Aulas serão disponibilizadas no dia 14 de novembro

- Lei Municipal nº 2.669/1991 -  Plano de Carreira do Servidor - Aulas serão disponibilizadas no dia 20 de novembro

- Lei Municipal nº 7.773/2025 - Reestrutura o (PREVIJUÍ) - Aulas serão disponibilizadas no dia 30 de novembro

- Lei Complementar Municipal nº 7.774/2025 - Plano de Benefícios do RPPS - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de dezembro

- Lei Municipal n° 7.772/2025 - Aulas serão disponibilizadas no dia 12 de dezembro