INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação/Estrutura e Funcionamento para os cargos de Professor no concurso da Prefeitura de Barão/RS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

a. Lei Orgânica do Município (todos os artigos).

b. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 1.182/2006.

a. Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

b. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

c. Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

d. Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

e. Lei Federal n° 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

f. Lei Federal n° 10.639/2003 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana).

g. Lei Federal 13.722/2018 (Torna obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil).