PGF Concursos

Neste curso são estudados os conteúdos a seguir listados:

- Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e suas alterações.

- Lei nº 8.027/1990

- Lei nº 8.429/1992 - Improbidade administrativa.

- Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

- Lei nº 9.784/1999 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

- Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação

- Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

- Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

- Lei n° 14.133/2021 - Licitações e Contratos

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O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
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Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.