INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso são disponibilizadas 305 questões elaboradas pelo Professor Gustavo Fregapani sobre conteúdos de legislação previstos no edital do concurso público para a Prefeitura de Caxias do Sul

Observação: Neste curso NÃO são abordados todos os conteúdos previstos no edital! 

As questões são disponibilizadas em arquivos no formato pdf, para que o aluno tente resolvê-las antes de acompanhar a correção em vídeo!

 As questões são corrigidas e comentadas, uma por uma, em vídeo!

Observação: Alunos do curso teórico de legislação já possuem estas mesmas questões incluídas no curso!

Distribuição das Questões:

- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) - 7 questões

- Constituição Federal – Art. 5º a 17 e art. 225 - 35 questões

- Lei n.º 12.288/2010 (Igualdade Racial) - 5 questões

- Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - 11 questões

- Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - 70 questões

- Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - 17 questões

- Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) - 23 questões

- Lei n.º 13.460/2017 - 6 questões

- Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) - 18 questões

- Lei Complementar n.º 671/2021 (Inova Caxias) - 6 questões

- Lei Municipal n.º 9.006/2003 (Política de Governança Pública) - 11 questões

- Lei Municipal n.º 8.752/2021 (Incentivo à Inovação) - 7 questões

- Decreto n.° 22.247/2022 (Regulamenta a Lei n.º 8.752/2021) - 10 questões

- Decreto n.º 23.296/2024 (Comitês Internos de Governança Pública) - 6 questões

- Decreto n.º 21.641/2021 (Regulamenta a LGPD) - 9 questões

- Lei n.º 10.257/2001 – Estatuto da Cidade - 19 questões

- Lei n.º 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana - 20 questões

- Lei n.º 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente - 12 questões

- Lei n.º 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - 13 questões