INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplinas de Legislação, conteúdo comum a todos os cargos no edital do concurso do IFFAR - Instituto Federal Farroupilha

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LEGISLAÇÃO

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Art. 1º ao 9º; 37 a 41; 205 a 214);

- Lei 8.112/90 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais);

- Decreto nº 1.171/1994 e alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal);

- Lei nº 8.429/1992 e alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências);

- Lei nº 9.784/99 ( Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal);

- Lei nº 11.892/2008 e alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providência;

- Lei nº 9.394/1996 e alterações (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional);

- Lei nº 11.091/2005 e alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências).

- Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Farroupilha (PDI 2019-2026 - disponível em https://www.iffarroupilha.edu.br/documentos-do-pdi/item/13876-pdi-2019-2026);

- Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha (Resolução CONSUP nº 022/2016 - disponível em https://www.iffarroupilha.edu.br/sobre-o-iffar/regimentogeral);

- Lei nº 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal) 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Art. 1º ao 9º; 37 a 41; 205 a 214) - Aulas já estão disponíveis

- Lei 8.112/90 - Aulas já estão disponíveis

- Decreto nº 1.171/1994 - Aulas já estão disponíveis

- Lei nº 8.429/1992 - Aulas já estão disponíveis

- Lei nº 9.784/99 - Aulas já estão disponíveis

- Lei nº 11.892/2008 e alterações - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de janeiro

- Lei nº 9.394/1996 - Aulas já estão disponíveis

- Lei nº 11.091/2005 - Aulas serão disponibilizadas no dia 5 de janeiro

- Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Farroupilha - Aulas serão disponibilizadas no dia 30 de dezembro

- Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha - Aulas serão disponibilizadas no dia 20 de dezembro

- Lei nº 14.540/2023 - Aulas serão disponibilizadas no dia 15 de janeiro