INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação para os cargos de Nível Superior no concurso da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a. Lei nº 14.498, de 03 de abril de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. 

b. Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, aprovado pelo Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 1967, alterado pelo Decreto nº 52.101, de 27 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2014. 

c. Constituição Federal de 1988: Art. 37 (Administração Pública) e Arts. 205 a 214 (Educação). 

d. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações previstas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Capítulo II: Seção II – Da Jornada de Trabalho, Seção III – Do Período de Descanso; Capítulo IV: Seção I – Do Direito a Férias e da sua Duração, Seção II – Da Concessão e da Época das Férias).  

e. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação no Brasil.

f. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que objetiva promover a correção das desigualdades raciais e a igualdade de oportunidades no Estado do Rio Grande do Sul.

g. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

h. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

i. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

j. Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB): Com as atualizações das Leis 14.533/2023 (Educação Digital) e 14.811/2024 (Segurança Escolar).

k. Decreto Federal nº 12.603/2025: Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).

l. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Etapa Ensino Médio e Educação Profissional Técnica.

m. Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA): Estatuto da Criança e do Adolescente. 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

a. Lei nº 14.498, de 03 de abril de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de janeiro/2027

b. Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, aprovado pelo Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 1967, alterado pelo Decreto nº 52.101, de 27 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2014 - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de janeiro/2027

c. Constituição Federal de 1988: Art. 37 (Administração Pública) e Arts. 205 a 214 (Educação) - Aulas já estão disponíveis!

d. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações previstas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Capítulo II: Seção II – Da Jornada de Trabalho, Seção III – Do Período de Descanso; Capítulo IV: Seção I – Do Direito a Férias e da sua Duração, Seção II – Da Concessão e da Época das Férias) - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de fevereiro/2027

e. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação no Brasil - Aulas já estão disponíveis!

f. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Aulas já estão disponíveis!

g. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - Aulas já estão disponíveis!

h. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Aulas já estão disponíveis!

i. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Aulas já estão disponíveis!

j. Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB):  - Aulas já estão disponíveis!

k. Decreto Federal nº 12.603/2025: Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de janeiro/2027

l. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Etapa Ensino Médio e Educação Profissional Técnica. - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de janeiro/2027

m. Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA): Estatuto da Criança e do Adolescente -  - Aulas já estão disponíveis!