Neste curso são estudadas leis habitualmente cobradas nos concursos estaduais no Rio Grande do Sul.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Lei Complementar n.º 10.098/94 - Estatuto dos Servidores
- Lei Federal n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
- Estatuto Nacional da Igualdade Racial
- Estatuto Estadual da Igualdade Racial
- Lei Estadual n.º 15.612/2021 - Processo Administrativo
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