INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Conhecimentos Específicos para o cargo de Guarda Municipal da Prefeitura de Campinas/SP

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Aspectos Geográficos e Urbanos:

 - Geografia da Região Metropolitana de Campinas (RMC): municípios integrantes, características socioeconômicas e relevância regional.

 - Cidades limítrofes ao município de Campinas.

 - Noções de localização na cidade de Campinas: divisão por zonas geográficas (Norte, Sul, Leste e Oeste), com base na organização territorial e administrativa do município.

 - Distritos de Campinas: características, localização e importância administrativa.

 -Principais próprios públicos do município de Campinas: sedes administrativas, unidades de saúde, educação, segurança e centros de referência municipal. 

Legislação:

 •     Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022/2014.

 •     Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990

Título I – Das Disposições Preliminares – artigos 1º a 6º;

Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – artigos 15 a 18-B;

Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – artigos 53 a 59-A;

Título III – Da Prevenção – Capítulo I – Disposições Gerais – artigos 70 a 73;

Capítulo II – Da Prevenção Especial; Seção I - – Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos – artigos 74 a 80;

Seção II – Dos Produtos e Serviços – artigos 81 e 82; Parte Especial – Título I – Da Política de Atendimento – Capítulo II – Das Entidades de Atendimento – artigos 90 a 97;

Título III – Da Prática de Ato Infracional – Capítulo I – Disposições Gerais – artigos 103 a 105; Capítulo II – Dos Direitos Individuais – artigo 106 a 109; Capítulo III – Das Garantias Processuais – artigos 110 e 111).

 •     Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003

Título II – Dos Direitos Fundamentais – artigos 8º a 42;

Título III – Das Medidas de Proteção; Título IV – Da Política de Atendimento ao Idoso – artigos 43 a 68;

Título VI – Dos Crimes – Capítulo II – Dos Crimes em espécie – artigos 95 a 108.

 •     Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940

Parte Especial – Título I – Dos Crimes contra a pessoa – artigos 121 a 154-B;

Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio – artigos 155 a 183A;

Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – artigos 312 a 327.

 •     Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006

artigos 1º a 24-A

 •     Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 •     Lei contra a Discriminação Racial – Lei Estadual nº 14.187/2010.

 •     Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/1997.

 •     Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966

- artigos 77 a 79

 •     Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Lei nº 13.675/2018.

 •     Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998

(artigos 29 a 69-A).

 •     Lei que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública – Lei Federal nº 13.060/2014.

 •     Decreto Federal nº 12.341/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.060/2014.

 •     Lei que dispõe sobre os Crimes de abuso de autoridade – Lei Federal nº 13.869/2019.

 •     Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/1941

Título II – Do Inquérito Policial – artigos 4º a 23;

Título IX – Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória – Capítulo II – Da prisão em flagrante – artigos 301 a 310-A.

 •     Decreto Federal nº 11.615/2023 – Regulamenta a Lei Federal nº 10.826/2003

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

Primeiras aulas já estão disponíveis! As demais aulas serão gravadas e adicionadas ao curso nos meses de novembro, dezembro e janeiro!