INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação para o cargo de Agente de Apoio Técnico no concurso da EPTC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LEGISLAÇÃO 

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129).

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

- BRASIL. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

- BRASIL. Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias, no Âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

- BRASIL. Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 

- PORTO ALEGRE. Lei Orgânica do Município.

- PORTO ALEGRE. Lei Municipal nº 8.133/1998 - Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Porto Alegre. 

- Estatuto Social da Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A (EPTC)

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

LEGISLAÇÃO:

- PORTO ALEGRE. Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis!

- PORTO ALEGRE. Lei Municipal nº 8.133/1998 - Aulas serão disponibilizadas no dia 5 de outubro

- Estatuto Social da Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A (EPTC) - Aulas serão disponibilizadas no dia 25 de outubro

- Demais conteúdos - Aulas já estão disponíveis!