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CÂMARA DE PORTÃO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

O Curso

Neste curso por videoaulas serão estudadas a Lei Orgânica, o Regime Jurídico dos Servidores e o Regimento Interno da Câmara de Portão/RS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

a. Lei Orgânica do Município de Portão, em sua redação vigente até a data de publicação do Edital.

b. Lei Municipal nº 804, de 20 de dezembro de 1996 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão — e suas alterações vigentes até a data de publicação do Edital.

c. Resolução nº 003, de 20 de dezembro de 2021 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Portão — e suas alterações vigentes até a data de publicação do Edital.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Lei Orgânica - Aulas já estão disponíveis!

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Portão - Aulas sertão gravadas no dia 10 de outubro

- Regimento Interno da Câmara Municipal de Portão - Aulas sertão gravadas no dia 30 de outubro

Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.

Curso: CÂMARA DE PORTÃO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Vídeos já disponíveis no curso: 25
Período de Acesso: Até o dia 30/11/2026

O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.