Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos da disciplina de Legislação no concurso da Câmara Municipal de Capão do Leão para o cargo de contador
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. Lei Orgânica do Município
b. Estatuto dos Funcionários Públicos – Lei Municipal nº 537/1995.
c. Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão.
d. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
e. Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS
a. Lei Orgânica do Município - Aulas serão gravadas no dia 25 de setembro
b. Estatuto dos Funcionários Públicos – Lei Municipal nº 537/1995 - Aulas serão gravadas no dia 10 de outubro
c. Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão - Aulas serão gravadas no dia 25 de outubro
d. Constituição Federal - Aulas já estão disponíveis
e. Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aulas já estão disponíveis
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