INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação, conteúdo comum a todos os cargos no edital do concurso da Câmara Municipal de Bagé

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Lei Orgânica do Município de Bagé, de 29/12/2003 e suas alterações.

- Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 2.294/1984)

- Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal (Lei nº 5.503/2015)

- Código de Posturas do município (Lei nº 2.044/1979)

- Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).

- Constituição Estadual do Rio Grande do Sul de 03/10/1989.

- Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

- Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

- Lei de improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).

- Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006 e suas atualizações).

- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n° 10.741/2003).

- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Lei Orgânica do Município de Bagé - Aulas serão gravadas no dia 30 de outubro

- Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 2.294/1984) - Aulas serão gravadas no dia 10 de novembro

- Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal (Lei nº 5.503/2015) - Aulas serão gravadas no dia 16 de novembro

- Código de Posturas do município (Lei nº 2.044/1979) - Aulas serão gravadas no dia 25 de novembro

- Demais conteúdos de Legislação - Aulas já estão disponíveis!