INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados todos os conteúdos previstos para o cargo de ADMINISTRADOR da Prefeitura de Porto Alegre

O curso foi elaborado com base no edital do concurso anterior. Se o novo edital trouxer novos conteúdos, este curso será atualizado sem nenhum custo adicional aos alunos.

Conteúdos estudados no curso:

- LÍNGUA PORTUGUESA

- LEGISLAÇÃO:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Dos princípios fundamentais (1º a 4º);

Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º);

Dos direitos sociais (art. 6º a 8º);

Da Organização Político-Administrativa do Estado (arts. 18 e 19);

Dos Municípios (arts. 29 a 31);

Da Administração Pública (arts. 37 e 38);

Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41);

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE:

Lei complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985.

PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE: Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Lei Complementar Municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, estrutura e organização da Administração Pública do

Município. Órgãos públicos. Hierarquia administrativa. Atividade administrativa (conceito, natureza, fim e princípios básicos). Deveres do agente público (dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas). Responsabilidade civil do Estado (conceito, fundamento, exclusão da responsabilidade, características do dano reparável, reparação do dano e direito de regresso).

Improbidade administrativa - Lei Federal n. 8.429/1992.

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípio da Legalidade. Princípio da Impessoalidade. Princípio da Moralidade. Princípio da Publicidade. Princípio da Finalidade. Princípio da Continuidade. Princípio da Indisponibilidade. Princípio da Autotutela. Princípio da Supremacia do Interesse Público. Princípio da Igualdade. Princípio da Eficiência. Princípio da Motivação. Princípio da Razoabilidade.

DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO E DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Código Penal, artigos 311-A a 337-A.

LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

- Administração Geral: Evolução das teorias administrativas (da abordagem clássica a abordagem contingencial).

- Administração Pública: Introdução à Administração Pública. Gestão Pública. Conceitos. Esferas.

- Modelo de Gestão da Prefeitura de Porto Alegre: Estratégia Atual – Plano Plurianual , Governança do Modelo de Gestão.

- Evolução do Modelo de Gestão em Porto Alegre.

- Gestão de Marketing no Serviço Público.

- Gestão da Estratégia.

- Gestão de Pessoas.

- Gestão do Conhecimento.

- Gestão da Qualidade e Modelo de Excelência Gerencial.

- Gestão de Projetos. Gestão de Processos.

- Administração de Materiais.

- Administração Financeira e Orçamentária: Fluxo de caixa e Planejamento financeiro. Risco e retorno. Taxa de juros. Período de payback, VPL, TIR.

- Finanças Públicas: conceitos e objetivos.

- Orçamento Público: conceitos e princípios. Ciclo orçamentário. Orçamento na CF 88 (PPA, LDO, LOA). Receita pública. Receitas e despesas orçamentária e extraorçamentária.

As aulas deste módulo serão gravadas e disponibilizadas conforme o cronograma abaixo:

LÍNGUA PORTUGUESA - Já está disponível

LEGISLAÇÃO - Já está disponível

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Será gravado nos meses de Setembro e Outubro de 2020.