INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos nas disciplinas de Legislação e Conhecimentos em Administração Pública, conteúdo comum a todos os empregos/ocupações no concurso público da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - TRENSURB

CONTEÚDOS ESTUDADOS NESTE CURSO:

LEGISLAÇÃO

- Constituição da República Federativa do Brasil (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31).

- Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) (Principais artigos)

- Lei nº 10.741/2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências).

- Lei nº 11.340/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências).

- Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- Lei nº 8.069/1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências).

- Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

- Lei nº 7.716/1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).

- Lei nº 14.611/2023 (Estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres). 

CONHECIMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1) Administração Pública. 2) Princípios e Poderes da Administração Pública. 3) Atos Administrativos. 4) Processo e procedimento administrativo. 5) Licitações. 6) Contratos Administrativos. 7) Serviços Públicos. 8) Servidores Públicos. 9) Controle da Administração Pública. 10) Ética na Administração Pública.

- Constituição da República Federativa do Brasil. Da Administração Pública (Art. 37 a 41)

- Lei nº 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

- Lei nº 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

LEGISLAÇÃO:

- Constituição Federal - Aulas já estão disponíveis!

- Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de julho.

- Lei nº 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso) - Aulas já estão disponíveis!

- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - Aulas já estão disponíveis!

- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Aulas já estão disponíveis!

- Lei nº 8.069/1990 (ECA) - Aulas já estão disponíveis!

- Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) - Aulas já estão disponíveis!

- Lei nº 7.716/1989 - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de julho

- Lei nº 14.611/2023 - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no mês de julho

CONHECIMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aulas já estão disponíveis!