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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

TJ/SC - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

TJ/SC - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos exigidos para todos os cargos no concurso do TJ/SC na parte de direito administrativo para todos os cargos (exceto Analista Administrativo - A e Técnico Judiciário Auxiliar - F)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 e suas alterações. Lei Complementar n. 28, de 11 de dezembro de 1989. Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/2002: Do pregão. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

 

Detalhes

  • Curso:  TJ/SC - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Aulas:  32 aulas
  • Disponibilidade:  300 dias
  • Cursos no pacote:  3 cursos

Investimento

Valor: R$ 250,00
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