INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas será estudado o conteúdo de noções de direito e legislação para o próximo concurso do Ministério Público para o cargo de Técnico.

O curso foi elaborado com base no edital do concurso anterior (de 2015, quando o nome do cargo era Agente Administrativo).

Se necessário, o curso será atualizado quando for publicado o edital do concurso para Técnico do MP/RS.

Conteúdos do Edital anterior:

Matéria Estatutária e Institucional: I. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual. II. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. III. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93, com alterações supervenientes). IV. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/82, com alterações supervenientes). V. Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93, com alterações supervenientes): Das Disposições Gerais; Das Disposições Estatutárias Especiais. VI. Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.536/73, com alterações supervenientes). VII. O Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual. VIII. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, com alterações supervenientes). IX. Provimento nº 26/2008, com alterações supervenientes. X. Ordem de Serviço nº 06/2015.

Processo Penal: I. Inquérito Policial. II. Ação Penal.

Improbidade Administrativa: I. A Lei nº 8.429/92, com alterações supervenientes.

Direito Constitucional: I. Direitos e garantias fundamentais. II. Organização do Estado. III. Organização dos Poderes.

Direito Administrativo: I. Administração pública: conceito; administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; órgãos públicos. II. Atos administrativos: requisitos; características; atributos; anulação e revogação; extinção; classificação; espécies. III. Poder de polícia. IV. Serviço público: definição; classificação; características. V. Responsabilidade civil do Estado: noções. VI. Controle da Administração Publica: conceito; espécies (judicial, legislativo e administrativo).

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul  - Já está disponível

- Improbidade Administrativa - Já está disponível

- Direito Constitucional - Já está disponível

- Direito Administrativo - Será disponibilizado no mês de novembro/2020

- O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual - novembro/2020

- Demais conteúdos da matéria estatutária - serão gravados nos meses de janeiro a março/2021

- Processo Penal - As aulas serão gravadas nos meses de fevereiro e março/2021