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TÉCNICO DO MP RS - DIREITO ADMINISTRATIVO

Neste curso por videoaulas será estudado o conteúdo de direito administrativo para o próximo concurso do Ministério Público para o cargo de Técnico.

O curso foi elaborado com base no edital do concurso anterior (de 2015, quando o nome do cargo era Agente Administrativo).

Se necessário, o curso será atualizado quando for publicado o edital do concurso para Técnico do MP/RS.

Conteúdos do Edital anterior:

Direito Administrativo: I. Administração pública: conceito; administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; órgãos públicos. II. Atos administrativos: requisitos; características; atributos; anulação e revogação; extinção; classificação; espécies. III. Poder de polícia. IV. Serviço público: definição; classificação; características. V. Responsabilidade civil do Estado: noções. VI. Controle da Administração Publica: conceito; espécies (judicial, legislativo e administrativo).

As aulas deste módulo serão disponibilizadas no mês de novembro/2020.

Apresentação do Curso

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de 15 anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.