PGF Concursos

SUSEPE - AGENTE PENITENCIÁRIO - LEGISLAÇÃO APLICADA

Neste curso por videoaulas será estudado todo o conteúdo de Legislação Aplicada para o próximo concurso da SUSEPE/RS para ocargo de Agente Penitenciário

O curso é baseado no edital anterior, e será atualizado quando sair o novo edital

Conteúdos estudados no curso:

1. Constitucional

- Constituição Federal de 1988.

- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

2. Legislação Administrativa

- Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. - Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994

- Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009 - Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.

- Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa - Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

- Normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei de Licitações) - Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993

3. Legislação PCD

- Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes.

- Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

4. Direitos Humanos

- Declaração Universal Dos Direitos Humanos. 1948

- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). - Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos

- Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994.

- Lei Maria da Penha - Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

- Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

- Estatuto Nacional da Igualdade Racial. - Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010

- Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011

5. Direito Penal e Processual Penal

- Código Penal.

- Código de Processo Penal.

- Lei dos Crimes Hediondos - Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990

- Crimes de Tortura. - Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997

6. Execução Penal

Lei de Execução Penal. - Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. - Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009.

7. Legislação

- Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Nova lei do Abuso de Autoridade

- Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

- Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

- Constitucional - Já estão disponíveis todas as aulas (Constituição Federal e Estadual)

- Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Já está Disponível

- Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009 - Quadro Especial da SUSEPE - será gravada e disponibilizada em dezembro/2020

- Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa - Já está Disponível

- Lei de Licitações - Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Já está Disponível

- Legislação PCD - Será gravado e disponibilizado até maio/2021

- Direitos Humanos - Será gravado e disponibilizado até junho/2021 (já estão disponíveis as aulas sobre a Lei Maria da Pena, ECA, Estatuto do Idoso e Estatutos da Igualdade Racial)

- Direito Penal e Processual Penal - Será gravado e disponibilizado até fevereiro/2021

- Execução Penal - Será gravado e disponibilizado até maio/2021

- Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Abuso de Autoridade - Já está disponível

- Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Já está disponível

- Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - SISNAD - Já está disponível

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de 15 anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

PROF. FELIPE MALLMANN - Direito Penal e Processual Penal
O professor Felipe Mallmann trabalha com as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. É advogado e professor universitário.

PROF. GUILHERME - Segurança Pública, Trânsito e Direitos do Consumidor
O professor Guilherme leciona as disciplinas de legislação de trânsito, segurança pública e direito do consumidor. Graduado em Direito pela PUCRS, pós-graduado em Direito Penal pela faculdade IDC. Servidor Público há mais de 15 anos, passou em concursos de diversos órgãos públicos federais e estaduais. Atualmente é Oficial da Brigada Militar, no posto de Capitão.