INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de legislação básica previstos no edital para o cargo de Agente de Suporte Educacional da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) do Estado do Espírito Santo

CONTEÚDOS ESTUDADOS NESTE CURSO:

- Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  -  Lei  nº  8.069/1990.

- Noções  da Constituição  da República (Dos  Direitos  e  Deveres –  artigo  5º;  Da  Administração  Pública  e  Dos  Servidores  Públicos  -  artigos  37  a  41;  Da  Educação  –  artigos  205  a  214;  Da  Família,  da  Criança,  do Adolescente,  do  Jovem e  do  Idoso  e  Dos  Índios  –  artigos  226  a 232).

- Noções  do  Estatuto  do  Servidor Público  do  Estado  do  Espírito  Santo  –  Lei Complementar  nº  46/1994.

- Noções  da Lei  Geral  de  Licitações  –  Lei  nº  14.133/2021 (Dos  Princípios  –  artigo  5º; Das  modalidades  de  licitação  – artigos  28  a  32;  Da  Inexigibilidade  e  Da  Dispensa  –  artigos  74  e  75).  

- Noções  da  Lei  Geral  de  Proteção  de  Dados  –  Lei  nº  13.709/2018.  

- Lei  de Acesso  à Informação  –  Lei  n°  12.527/2011. 

A maior parte das aulas já está disponível para acesso imediato. As aulas sobre o Estatuto  do  Servidor Público  do  Estado  do  Espírito  Santo serão gravadas e disponibilizadas até o dia 10 de março.