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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

SECRETARIA DA SAÚDE - RS - LEGISLAÇÃO

SECRETARIA DA SAÚDE - RS - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos de legislação comuns a todos os cargos no concurso da Secretaria da Saúde - RS

Foi anunciada a realização de concurso em 2021 com 750 vagas para Especialistas em Saúde e 198 vagas para técnicos em saúde

O curso foi elaborado com base nos conteúdos do edital de 2013. Assim que for divulgado o novo edital, o curso será atualizado, sem nenhum custo adicional para os alunos do curso!

Conteúdos estudados no curso:

1. Lei Complementar nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações - Dispõe Sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul;

2. Decreto Estadual nº 45.746 de 14 de julho de 2008 - Institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, Cria a Comissão de Ética Pública e dá Outras Providências;

3. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;

4. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial;

5. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial;

6. Plano Estadual de Saúde 

7. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

8. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

9. Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

10. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

11. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Já estão disponíveis as aulas sobre o Estatuto dos Servidores (Lei Complementar n.º 10.098/94), Estatutos nacional e estadual da igualdade racial, lei maria da penha, Lei n.º 8.080/90, Decreto n.º 7.508/11 e Lei n.º 8.142/90.

Os demais conteúdos de legislação serão gravados e diponibilizados quando for publicado o edital do concurso!

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

O acesso às videoaulas e apostilas em pdf é liberado pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo pagseguro.

O curso é 100% online, não são enviados materiais pelo correio.

O prazo do pagseguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.

Não é possível fazer o download das videoaulas. É necessário estar online para assistir.

Não é possível o rateio ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.

Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir as aulas quantas vezes desejar (confira o período de acesso no canto superior à direita).

As dúvidas sobre as aulas poderão ser esclarecidas pelo e-mail de cada professor.

Dúvidas gerais sobre o curso/site pelo e-mail pgfconcursos@gmail.com

Apresentação do Curso


Aula Demonstrativa


Detalhes

  • Curso:  SECRETARIA DA SAÚDE - RS - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  33 aulas
  • Disponibilidade:  1 ano

Investimento

Valor: R$ 199,00
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