INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de legislação previsto para todos os cargos de nível superior no concurso do SANEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS

Lei Orgânica do Município e alterações (Artigos 03 a 46 e 250 a 273).

Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações (todos os artigos).

Estatuto da Pessoa com Deficiência (todos os artigos).

Estatuto da Igualdade Racial (todos os artigos).

Constituição Federal/88: Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69.